O Ministério Público Federal move 33 ações contra 22 gestores e ex-gestores de municípios cearenses, por supostas irregularidades encontradas em convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Cálculos iindicam que o débito somado desses gestores ultrapassaria a casa de R$ 6 milhões
Francisco Macedo, procurador da República, está à frente das investigações contra prefeitos e ex-prefeitos (Foto: Dário Gabriel) Supostas irregularidades em convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) levaram o Ministério Público Federal do Ceará a mover ações por improbidade administrativa contra 22 gestores e ex-gestores de municípios cearenses. Os convênios, firmados diretamente entre a autarquia e os municípios, eram destinados a obras de infra-estrutura em abastecimento de água e saneamento básico. Os problemas: obras não concluídas e falta de prestação de contas pelas prefeituras.
Os valores dos convênios relacionados às ações variam de R$ 23 mil a R$ 1,3 milhão. Ao deixar de executar todo o projeto ou não prestar contas da verba até o prazo de cinco anos após o fim da administração, o gestor adquire o débito com a União. Somados, os débitos desses municípios ultrapassariam seis milhões de reais.
A grande maioria das ações - 27 do total de 33 - é contra ex-prefeitos em exercício de 1997 a 2003. Por conta disso, o MPF deu entrada em dois tipos de ações. Gestores ainda em exercício inadimplentes são alvo de ações por improbidade administrativa. O crime prescreve em cinco anos.
Já os ex-prefeitos com mais de cinco anos de inadimplência, após o fim do mandato, responderão a ações de improbidade ressarcitória. Segundo levantamento do MPF, pelo menos 83 convênios foram assinados há mais de cinco anos, já que a maioria foi firmada em 2001, embora apenas 27 objeto de ação do MPF.
Há casos em que o mesmo gestor é alvo de mais de uma ação, como o ex-prefeito de Caridade, Francisco Júnior Lopes Tavares, que firmou três convênios em 2001 e 2002, nos valores de R$ 1.376.807,69, R$ 164.826,72 e R$ 49.855,78 e não prestou contas. O atual prefeito do município, Arcelino Tavares Filho responde a uma ação por improbidade, após convênio com a Funasa no valor de R$ 98.151,20.
Também responde por improbidade, o ex-prefeito de Caucaia e deputado federal, José Gerardo Arruda (PMDB), cônjuge da atual prefeita, Inês Arruda (PMDB). Já o ex-prefeito de Maranguape e atual titular da Secretaria Executiva Regional VI, Marcelo Silva (PV) assinou convênio para melhorias sanitárias domiciliares de R$ 494.297,56 e terá de se explicar ao MPF sobre o destino da quantia.
Conforme O POVO publicou na última sexta-feira, uma análise do MPF mostra que 145 dos 184 municípios cearenses estão em situação irregular com relação a 168 convênios firmados com a Funasa. Os recursos destinados a todos os municípios para esses convênios são viabilizados através de emendas de parlamentares de deputados federais e o débito total chega à marca R$ 38,719 milhões. (Colaborou Erivaldo Carvalho)
E-mais
Em nota divulgada à imprensa, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que a informações veiculadas a matéria MP aponta situação irregular em 145 municípios do CE, publicada na última sexta-feira, 14, em O POVO, são produto de trabalho conjunto realizado entre o Ministério Público Federal do Estado do Ceará, representado pelo procurador Francisco de Araújo Macedo Filho, e a Coordenação Regional do Ceará por intermédio dos setores envolvidos nos convênios.
De acordo com a Funasa, os números de municípios, dos convênios e os valores financeiros da reportagem referem-se aos convênios celebrados entre os anos 1994 e 2004. O total do débito apontado até à época do relatório é de R$ 38.719.426,97.
A fundação apontou, ainda, que o valor que supera a R$ 4 milhões, citado na reportagem, refere-se ao convênio n° 3539/01, celebrado com o município de Icó, no valor de R$ 2.231.278,00. Este convênio já foi objeto de auditoria da Funasa e da CGU, encontrando-se atualmente em fase de Tomada de preço.
Francisco Macedo, procurador da República, está à frente das investigações contra prefeitos e ex-prefeitos (Foto: Dário Gabriel) Supostas irregularidades em convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) levaram o Ministério Público Federal do Ceará a mover ações por improbidade administrativa contra 22 gestores e ex-gestores de municípios cearenses. Os convênios, firmados diretamente entre a autarquia e os municípios, eram destinados a obras de infra-estrutura em abastecimento de água e saneamento básico. Os problemas: obras não concluídas e falta de prestação de contas pelas prefeituras.
Os valores dos convênios relacionados às ações variam de R$ 23 mil a R$ 1,3 milhão. Ao deixar de executar todo o projeto ou não prestar contas da verba até o prazo de cinco anos após o fim da administração, o gestor adquire o débito com a União. Somados, os débitos desses municípios ultrapassariam seis milhões de reais.
A grande maioria das ações - 27 do total de 33 - é contra ex-prefeitos em exercício de 1997 a 2003. Por conta disso, o MPF deu entrada em dois tipos de ações. Gestores ainda em exercício inadimplentes são alvo de ações por improbidade administrativa. O crime prescreve em cinco anos.
Já os ex-prefeitos com mais de cinco anos de inadimplência, após o fim do mandato, responderão a ações de improbidade ressarcitória. Segundo levantamento do MPF, pelo menos 83 convênios foram assinados há mais de cinco anos, já que a maioria foi firmada em 2001, embora apenas 27 objeto de ação do MPF.
Há casos em que o mesmo gestor é alvo de mais de uma ação, como o ex-prefeito de Caridade, Francisco Júnior Lopes Tavares, que firmou três convênios em 2001 e 2002, nos valores de R$ 1.376.807,69, R$ 164.826,72 e R$ 49.855,78 e não prestou contas. O atual prefeito do município, Arcelino Tavares Filho responde a uma ação por improbidade, após convênio com a Funasa no valor de R$ 98.151,20.
Também responde por improbidade, o ex-prefeito de Caucaia e deputado federal, José Gerardo Arruda (PMDB), cônjuge da atual prefeita, Inês Arruda (PMDB). Já o ex-prefeito de Maranguape e atual titular da Secretaria Executiva Regional VI, Marcelo Silva (PV) assinou convênio para melhorias sanitárias domiciliares de R$ 494.297,56 e terá de se explicar ao MPF sobre o destino da quantia.
Conforme O POVO publicou na última sexta-feira, uma análise do MPF mostra que 145 dos 184 municípios cearenses estão em situação irregular com relação a 168 convênios firmados com a Funasa. Os recursos destinados a todos os municípios para esses convênios são viabilizados através de emendas de parlamentares de deputados federais e o débito total chega à marca R$ 38,719 milhões. (Colaborou Erivaldo Carvalho)
E-mais
Em nota divulgada à imprensa, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que a informações veiculadas a matéria MP aponta situação irregular em 145 municípios do CE, publicada na última sexta-feira, 14, em O POVO, são produto de trabalho conjunto realizado entre o Ministério Público Federal do Estado do Ceará, representado pelo procurador Francisco de Araújo Macedo Filho, e a Coordenação Regional do Ceará por intermédio dos setores envolvidos nos convênios.
De acordo com a Funasa, os números de municípios, dos convênios e os valores financeiros da reportagem referem-se aos convênios celebrados entre os anos 1994 e 2004. O total do débito apontado até à época do relatório é de R$ 38.719.426,97.
A fundação apontou, ainda, que o valor que supera a R$ 4 milhões, citado na reportagem, refere-se ao convênio n° 3539/01, celebrado com o município de Icó, no valor de R$ 2.231.278,00. Este convênio já foi objeto de auditoria da Funasa e da CGU, encontrando-se atualmente em fase de Tomada de preço.
