O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará julgou irregular a prestação de contas do Gabinete da Prefeitura de Caucaia, exercício de 2008, aplicando multa, débito e nota de improbidade administrativa, em tese, para a prefeita Inês Arruda e ao gestor do Gabinete José Edilson Alves. A multa é de R$ 3.192,30 para cada um e o débito a ser dividido entre os dois é de R$ 54.460,00. Como a decisão foi da segunda câmara ainda cabe recurso.
O processo tem como gestor apenas José Edilson Alves, mas o nome da ex-prefeita Inês Arruda, que atualmente exerce o mandato de deputada estadual, foi incluído por se tratar de beneficiária dos atos considerados irregulares, destacou o relator, auditor Manassés Pedrosa, que na sua proposta de voto fez recomendação à Prefeitura de Caucaia no sentido de reduzir o valor das diárias, hoje superior ao que é pago pelo Governo do Estado do Ceará.
As principais irregularidades constatadas nesse processo dizem respeito à dispensa de licitação para aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias não justificadas. De 6 de outubro a 31 de dezembro de 2008 a prefeita de Caucaia, Inês Arruda, foi beneficiária de R$ 40.000,00 em diárias, no valor de R$ 2.000,00 cada uma.
No processo consta, inclusive, uma tabela informando os valores de diárias de outros municípios cearenses.
Enquanto a Prefeitura de Caucaia pagava R$ 2.000,00 por uma diária em Brasília, Sobral e Pacajus pagava R$ 1.000,00; Cascavel pagava R$ 800,00; Aracati e Quixadá pagavam R$ 400,00 e Juazeiro do Norte apenas R$ 300,00. Ao apresentar o seu relatório e proposta de voto, o auditor Manassés Pedrosa informou que José Edilson Alves e Inês Arruda tiveram a oportunidade de apresentar defesa, mas estas não foram suficientes para suprir as falhas detectadas.
Durante a sessão de ontem da segunda câmara do TCM, o deputado federal Manoel Salviano Sobrinho também foi multado em um processo de Tomada de Contas Especial em função da contratação de servidor, sem concurso público, quando era prefeito de Juazeiro do Norte, em 1996. A multa foi de R$ 1.064,10. Esta não é a primeira vez que ele sofre multa do TCM porque contratou servidor na Prefeitura de Juazeiro do Norte sem o devido concurso público.
Na sessão de ontem, vários gestores de outros municípios, inclusive ex-prefeitos, tiveram contas julgadas irregulares com multa e nota de improbidade administrativa, em tese.
Portal das licitações
A sociedade cearense vai poder contar, a partir do próximo ano, com mais um instrumento de combate à corrupção nas prefeituras. Trata-se de um portal sobre licitações que será disponibilizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As linhas gerais desse portal de informações na Internet serão apresentadas, hoje, pelo presidente do TCM, Manoel Veras, em um café da manhã com a imprensa. A iniciativa é conjunta do TCM com a Controladoria Geral da União (CGU) e integra as ações voltadas para o Dia Internacional Contra a Corrupção que acontece amanhã, dia 9. No encontro desta manhã, serão apresentadas as ações desenvolvidas para a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial.
O presidente do TCM, Manoel Veras, informou ontem ao Diário do Nordeste que o portal já está pronto, mas não sabe se vai ser disponibilizado ao público ainda neste ano ou somente no início de 2012 porque terá de ser regulamentado pelo pleno do Tribunal. O produto está em fase de testes e algumas questões estão em estudo pelos técnicos quanto à capacidade de suporte para armazenamento das informações, explica.
Quando esse portal entrar em funcionamento, estiver na rede mundial de computadores, todas as prefeituras serão obrigadas a lançar as informações sobre as licitações. O lançamento das informações deve ser on line logo que a prefeitura lançar um edital de licitação, esclarece o presidente do TCM ao ressaltar que todos os procedimentos licitatórios devem ser publicados nesse portal para conhecimento de todos.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE:
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1080784
