TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0002191-06.2011.4.05.8100 - É ré em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por má gestão e crimes de responsabilidade.
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0017317-67.2009.4.05.8100 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pela Fundação Nacional de Saúde.
Responde a oito ações civis movidas pelo Município de Caucaia:
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 6415-47.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 6584-34.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 5063-54.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 6134-91.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 6231-91.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 5828-25.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 6878-86.2009.8.06.0064
TJ-CE Comarca de Caucaia - Processo nº 1026-47.2010.8.06.0064
É alvo de três ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF:
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0014475-80.2010.4.05.8100
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0012703-82.2010.4.05.8100 (Acusada de irregularidades na execução, quando prefeita, de um convênio firmado com a União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes de unidade de saúde)
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0013431-26.2010.4.05.8100
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional:
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0018985-88.2000.4.05.8100
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0034650-47.2000.4.05.8100
TRF-5 Seção Judiciária do Ceará - Processo nº 0002984-04.1995.4.05.8100