PROCESSO N° 2008.CAU.PCG.07860/09 (VOLS. V)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
INTERESSADA: SRA. INÊS MARIA CORRÊA DE ARRUDA
PARECER n°: /2011 (Aditivo ao de n° 5680/2010)
Retornaram os presentes autos a esta Procuradoria de Contas para
emissão de parecer aditivo ao de n° 5680/2010, fls. 2014/2017.
Por determinação do nobre Conselheiro Relator, fl. 2020, o processo foi
diligenciado e encaminhado à DIRFI, para nova análise acerca dos relatórios da LRF.
Na informação aditiva à complementar de fls. 2036/2039, ficou
evidenciado que ainda existem irregularidades nessas peças. Tendo em vista que as
questões de mérito não sofreram alterações. o parecer constante dos autos se
mantém pelos seus próprios fundamentos.
PARECER
Ex positis, e por tudo que dos autos consta, esta Representante do
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, junto a esta Colenda Corte, emite o presente
parecer no sentido de manter o parecer de n° 5680/2010, pela desaprovação das
presentes contas. com aplicação das penalidades já sugeridas.
Ressalte-se que o presente parecer se encontra supedaneado na
veracidade presumida dos documentos e informações acostadas aos autos.
É o parecer, salvo melhor juízo, que ora submetemos à apreciação dos
Doutos Julgadores.
Procuradoria de Contas, Fortaleza, em C de de 2011
